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Justiça determina restauração da casa do Visconde da Parnaíba em Oeiras

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  • Publicado em Piauí
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Casa do Visconde da Parnaíba (Foto: Secretaria de Cultura de Oeiras)Casa do Visconde da Parnaíba (Foto: Secretaria de Cultura de Oeiras)

A casa do brigadeiro Manoel de Sousa Martins, conhecido como o Visconde da Parnaíba, será totalmente restaurada por meio de uma determinação judicial. A residência, com construção datada do século XVIII, está localizada no Centro Histórico de Oeiras, sendo esse espaço tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Visconde da Parnaíba é considerado um dos principais nomes que lutou pela Independência do Piauí.  

A decisão foi divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão informou que o processo pedindo a restauração tramitava na Justiça Federal desde 1997, mas o atual proprietário do imóvel relutava porque queria pequenas mudanças na estrutura com aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. As alterações não foram aceitas, pois o pedido do MPE era de total restauração, não apenas preservação do espaço.

Por causa da aprovação do Iphan, a Justiça do Piauí determinou que o “proprietário fosse intimado para apresentar novo projeto dentro do prazo de 60 dias, e ainda oficiou o IPHAN para que a proposta aprovada atendesse estritamente ao conteúdo da decisão”, declarou o MPE, por meio de nota.


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