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ICMS passa a ser cobrado no estado de origem e de destino do produto

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  • Publicado em Piauí
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O Imposto sobre circulação de produto e serviços (ICMS) vindos de outro estado, mas vendidos aqui no estado tem de ser recolhido no Piauí. Essa determinação começa a valer a partir desta segunda-feira (13). Outra determinação é o perdão de juros e multas sobre as dívidas do Imposto sobre veículos automotores (IPVA).

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Raimundo Neto Carvalho, em relação ao ICMS o que acontecia no Piauí é que o consumidor comprava um produto na loja e quando a mercadoria chegava em sua casa a nota fiscal era de outro estado. “O que ficou decidido é que quando notado esses casos vamos tornar a nota inidônea e levar para a delegacia de crimes de ordem tributária para lavrar o flagrante e a partir disso cobrar o imposto e da devida multa para comprovar o crime e isso a mercadoria pode ficar retida, pois isso é um crime de sonegação fiscal”, disse.

O secretário ainda informou que o imposto deve ser cobrado na origem e no destino e o que não estava acontecendo era o pagamento quando estrava no estado e isso não vai mais acontecer. “O que seria correto é a mercadoria de fora ser transferida para o estabelecimento do estado do Piauí e depois aqui ser emitido uma nota fiscal ao consumidor final. Dessa forma a origem ganha uma parte e o destino ganha outra parte e a operação está perfeitamente legal”, explicou.

Em relação aos descontos do IPVA, a Secretaria da Fazenda, esta com anistia de 100% de multas e juros para quem pagar até o dia 31 de outubro e avista. Já para quem vai pagar dividido tem a anistia de 80% de juro e multa e podendo pagar em até seis vezes. Nos casos do ICMS poderá ser pago em 12 ou 24 meses com desconto de 60% e 40% respectivamente. “Estamos com esses descontos para oferecermos a oportunidade para os contribuintes se regularizarem. Estamos com um credito de mais de 4 milhões dos contribuintes em dívidas, então essa é a oportunidade de acabar com as dívidas e se regularizar. Caso não aconteça vamos entrar com representação criminal com quem não encerrar as dívidas”, falou o secretário.

Para aderir a essa anistia de juros e multas o contribuinte deve entrar no site da Fazenda e no caso do IPVA pode ainda entrar também no site do Detran. “O nosso objetivo é proteger o comércio local, pois está sofrendo uma concorrência desleal em relação ao comércios de fora”, contou.


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