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Resultado do mutirão do CNJ aponta problema de estrutura do CEM

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  • Publicado em Piauí
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nessa segunda-feira (25) o resultado do mutirão no Sistema Socioeducativo do Piauí. A inspeção foi feita em todas as unidades de internação em Teresina e outros municípios. Os dados apontam a existência de 53 adolescentes em internação definitiva, 58 em internação provisória e sete em semiliberdade.

Segundo a juíza do Tribunal de Justiça do Piauí, Melissa Pessoa, o Piauí foi pioneiro na inspeção do sistema socioeducativo que envolve menores infratores. “O nosso problema não é superlotação, que é o que acontece no resto do Brasil, não é vaga. Temos vaga suficiente, o que precisamos é ajustar procedimentos na área do poder Judiciário. Em relação ao Executivo Estadual é necessária a intervenção em apenas uma das unidades, que é o Centro Educacional Masculino (CEM). O local precisa de uma reforma no prédio, pois mesmo não tendo superlotação existem espaços degradados que precisam ser modificados”, disse a juíza.

Outra medida indicada pelo Conselho é a regionalização das unidades, pois a concentração desses centros na capital dificulta o acesso das cidades do interior. “Temos que ter outras unidades no interior para atender os jovens dessas cidades e fazer a reintegração na comunidade em que vivem. A distância de algumas dessas cidades para a capital é de mais de 900 km, por isso precisamos atender a esses casos”, relatou.

Durante o mutirão, dos 394 processos cadastrados no sistema, 25% dos adolescentes foram beneficiados. “Os benefícios  concedidos são os já previstos em lei, como por exemplo, a desinternação, a mudança do sistema de internação para semiliberdade. O que aconteceu nesse período dos dez dias de mutirão realizado em fevereiro foi apenas a concentração de esforços para julgar esses casos”, explicou.

Em relação às recomendações, a juíza Melissa Pessoa chamou atenção para a necessidade de melhoria da estrutura do CEM como ponto principal e também a contratação de educadores através de concurso público, que hoje ainda é através de contratação temporária. “Não estabelecemos um prazo, o Conselho faz da forma de recomendação e eu acredito que vai ser atendido uma vez que é de interesses de todos”.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) afirmou que já tem conhecimento dos problemas apontados no relatório e que após análise dos dados irá tomar as medidas necessárias.


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