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Servidores da Saúde fazem protesto contra terceirização em UPAS de Teresina

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  • Publicado em Piauí
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Servidores municipais da saúde fizeram na manhã desta segunda-feira (18) um protesto contra a terceirização de serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) em Teresina. A capital contará com três unidades que ainda serão inauguradas e um projeto da prefeitura prevê que a contratação dos profissionais seja feita por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Para os servidores, o projeto fere a Constituição e os profissionais teriam que ser contratados por meio de concurso público.

O projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal e os servidores temem que ele passe na segunda votação. Após o protesto, a categoria se reuniu com o promotor de justiça Fernando Santos, do Ministério Público Estadual.

Servidores da saúde realizaram manifestação contra projeto de privatização (Foto: Catarina Costa / G1)Servidores da saúde realizaram manifestação contra terceirizações (Foto: Catarina Costa / G1)

Segundo o presidente dos Sindicato dos Enfermeiros de Teresina, Eric Riccelly, com a medida a gestão e execução dos serviços das UPAS passarão a ser de responsabilidade da empresa Reabilitar, já coordenadora do Centro Integrado de Reabilitação (CEIR).

"A categoria foi pega de surpresa e tal projeto da Prefeitura de Teresina fere o artigo 37 da Constituição, que prevê a contratação prévia de servidores através de concurso público. Com a provação dessa medida, terceirizados e outros profissionais seriam contratados aleatoriamente por indicação. Estaríamos retrocedendo", declarou.

Reunião com os profissionais de saúde aconteceu no Ministério Público Estadual (Foto: Catarina Costa / G1)Reunião com categoria aconteceu no Ministério
Público Estadual (Foto: Catarina Costa / G1)

Para Erick, o projeto também é uma tentativa de bular a lei de responsabilidade fiscal, justificando que o recurso destinado à melhoria da saúde será gasto com uma empresa privada e não com contratação de novos profissionais. "A previsão é que o gasto com a empresa chegue a R$ 40 mil, valor muito alto. Vamos pedir ao promotor fiscalização da lei, que estaá sendo descumprida", frisou.

Advogado revelou que entrou com ações nos órgãos responsáveis (Foto: Catarina Costa / G1)Advogado revelou que entrou com ações nos
órgãos responsáveis (Foto: Catarina Costa / G1)

A Fundação Hospitalar prevê para este ano a abertura de uma UPA de porte 3 no bairro Renascença, Zona Sudeste. "A unidade já está pronta, falta somente recursos humanos. Ela servirá para desafogar o Hospital de Urgência de Teresina e contará com profissionais de diversas áreas, que poderiam ser os aprovados no último concurso ou servidores efetivos da saúde até que seja realizado um certame específico", explicou o sindicalista.

Erick destacou ainda que atualmente são cerca de cinco mil funcionários na saúde municipal e o prazo de convocação do último concurso termina em 2005. "Caso seja aprovado o projeto onde iremos comportar tantos profissionais, já que não haverá mais concurso para garantir estas vagas?", reclamou.

O advogado do Conselho Regional de Odontologia, Mariano Lopes, informou que participou de uma reunião com os vereadores para mostrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o mesmo projeto foi apresentado em Pernambuco e Mato Grosso do Sul e que seria inconstitucional. "O cargo permanente para órgão público deve ocorrer via concurso, a Constituição é clara. Já entramos com ação na OAB, Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho. Uma audiência pública está prevista na Câmara de Vereados, mas a data não foi divulgada", contou.

A Fundação Hospitalar de Teresina foi procurada para comentar o caso, mas até a publicação da reportagem nenhuma nota havia sido enviada.


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