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MP recomenda fim de contrato com empresa responsável por UPA em Oeiras

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  • Publicado em Piauí
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O Ministério Público Estadual do Piauí expediu nesta sexta-feira (12) recomendação ao governador Zé Filho e ao secretário estadual de Saúde, Mirócles Veras, solicitando o fim imediato do contrato do governo com a Organização Social Cruz Vermelha, atual responsável pela Unidade de Pronto Atendimento do município de Oeiras, Sul do estado.

De acordo com o promotor Fernando Santos, autor da recomendação, não é razoável que o estado mantenha contrato com a Cruz Vermelha enquanto há concursados esperando por nomeação.

“Não faz sentido contratar uma organização para administrar a Unidade de Pronto Atendimento se há pessoas concursadas apenas esperando a nomeação para exercer a mesma função. Dessa forma, solicitamos não só a suspensão do contrato, mas a nomeação imediata desses concursados”, explica Fernando Santos.

O promotor reconhece que “é juridicamente aceitável a celebração de termo de parceria entre o Poder Público e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). No entanto, o MP avalia que esse tipo de parceria torna-se incabível quando há pessoas concursadas para o exercício de funções próprias da atividade de entidades públicas.

A Promotoria de Justiça deu prazo de 10 dias para que o Governo do Estado tome as medidas necessárias para suspender o contrato com a Organização Social Cruz Vermelha, sediada em Aracaju (Sergipe), e efetuar a nomeação dos concursados.

Por meio de nota a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) informou que não foi notificada ainda da recomendação do Ministério Público, no entanto, ressaltou que a Organização “foi contratada seguindo todos os parâmetros legais e que não há nenhuma relação com a nomeação dos aprovados no concurso público”. A Sesapi disse ainda que o próprio Ministério Público está questionando o governo pela nomeação de 135 concursados feitas na semana passada e diante dos novos fatos ficou sem entender o posicionamento do órgão.


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