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Prefeitura não recolhe contribuição e Sindserm alega motivo político

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  • Publicado em Piauí
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Mandado judicial que obriga a regularização da contribuição sindical pela Prefeitura de Teresina (Foto: Reprodução)Mandado judicial que obriga a regularização da contribuição sindical pela Prefeitura (Foto: Reprodução)

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Teresina (SINDSERM) denunciou que a Prefeitura de Teresina está se negando a realizar o desconto e repasse da contribuição sindical de seus servidores, processo que teria iniciado no mês de janeiro deste ano, e que a gestão está desobedecendo a um mandado de segurança que manda a administração municipal regularizar essa situação.

Diretores do Sindserm denunciaram perseguição política (Foto: Pedro Santiago/G1)Diretores do Sindserm denunciaram perseguição
política (Foto: Pedro Santiago/G1)

“Até abril, os professores não estavam recebendo desconto e desde maio, todos os servidores não tiveram mais a contribuição sindical descontada. O sindicato deixa de receber R$ 80 mil por mês, que é única fonte de renda da entidade. Isso é uma perseguição política porque outros sindicatos continuam recebendo sua contribuição normalmente”, disse a presidente do Sindserm, Letícia Campos.

O G1 enviou uma série de questionamentos para a assessoria de imprensa da Prefeitura de Teresina, dentre os quais perguntando o porquê da falta de recolhimento e da não obediência à ordem judicial. Entretanto, a administração respondeu apenas que “houve um problema operacional no sistema de pagamento. Mas a solução já está sendo providenciada pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema)”. O curto texto não explica o motivo da demora na resolução do problema e nem data para a regularização.

"Com essas medidas, a Prefeitura de Teresina está inviabilizando o funcionamento do sindicato. Está caracterizada uma perseguição política, porque se o problema fosse no sistema, isso implicaria transtornos em toda a folha de pagamento e não apenas na contribuição sindical", disse Mara Roberta, diretora de comunicação do Sindserm.

Diretores do sindicato procuraram o G1 a apresentaram documentos que mostram que o desconto da contribuição sindical está previsto na Lei municipal 2.138, de 21 de julho de 1992. O artigo 216, alínea ‘C, assegura o direito aos sindicatos de “descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical ou associação a que for filiado, o valor das mensalidades, contribuições e outros expressamente autorizados pelo servidor”.

Além dessa lei, a entidade apresentou decisão da 2º vara dos feitos da fazenda pública, que reconhece o direito do Sindserm em receber a contribuição e a obrigatoriedade da Prefeitura e Teresina em recolhê-la e repassá-la. A decisão é do dia 9 de junho, mas a Prefeitura ainda não cumpriu o mandado de segurança.

Por fim, o sindicato mostrou um ofício expedido pelo secretário municipal de administração e recursos humanos, Charlles Max Pessoa, dando ciência ao prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, sobre a decisão judicial e pedindo indicação de como proceder sobre a ordem judicial. Pergutanda sobre o ofício, a Prefeitura de Teresina preferiu não se manifestar sobre o documento.

Ofício da Sema pergunta do prefeito o que fazer sobre a situação (Foto: Reprodução)Ofício da Sema pergunta do prefeito o que fazer sobre a situação (Foto: Reprodução)

 


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