Declaração de Nova York é ‘oportunidade única’ para refugiados, diz agência da ONU

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Crianças assistem a aula na Primary Mohammed School do Zongo, na República Democrática do Congo, em novembro de 2015. Metade dos estudantes são refugiados da República Centro Africana.
Líderes de 193 Estados-membros das Nações Unidas comprometeram-se no mês passado (19) em Nova York a reforçar a proteção de milhões de pessoas forçadas a deixar seus países ou a se deslocar internamente devido a conflitos, perseguições, entre outras ameaças.
A reunião sobre grandes movimentos de refugiados e migrantes, ocorrida na sede da ONU, reuniu governantes, líderes das Nações Unidas e representantes da sociedade civil para debater sobre como garantir os direitos de refugiados e migrantes e compartilhar a responsabilidade em escala global.
Destaque Declaração de Nova York é ‘oportunidade única’ para refugiados, diz agência da ONU ACNUR/ Colin Delfosse

Na ocasião, foram adotados compromissos fundamentais que ficaram conhecidos como a Declaração de Nova York. Ao voltar da reunião, o alto comissário assistente de proteção do ACNUR, Volker Türk, comentou o impacto da declaração para os 21,3 milhões de refugiados em todo o mundo forçados a se deslocar por perseguições ou conflitos.

Qual é o principal valor de uma declaração política tal como a Declaração de Nova York?
A Declaração de Nova York para refugiados e migrantes oferece uma oportunidade única. Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada como uma declaração política, assim como a Declaração de Nova York.

No início, as pessoas pensaram: “bem, este é apenas um documento com boas intenções, mas sem valor”. Mas o que ela fez foi revolucionar os direitos humanos. Nós esperamos que a Declaração de Nova York faça o mesmo, e revolucione a forma como a comunidade internacional se engaja com os refugiados.

De que forma o novo plano de resposta estabelecido na declaração difere do que o ACNUR já está fazendo em relação aos refugiados?
É correto dizer que este novo plano apresenta um conjunto de práticas com as quais estamos envolvidos por décadas. Mas existem alguns aspectos novos. Por exemplo, o foco nos refugiados e comunidades de acolhida; o fato de que os atores de desenvolvimento devem entrar em cena com mais antecedência; uma abordagem mais abrangente que envolva saúde, educação ou apoio à comunidade de acolhida.

Isso também significa uma mudança estratégica na forma como a comunidade internacional se engaja com os refugiados, com as comunidades de acolhimento e os países anfitriões. Ela é orientada para as pessoas, para quem foi diretamente afetado, e promove a maquinaria necessária para assegurar que os refugiados tenham apoio.

Onde os refugiados perceberão, em primeiro lugar, os benefícios desta nova abordagem?
Os refugiados verão que estão no centro da atenção política — que eles são o centro de uma configuração prioritária por parte da comunidade internacional. Esperamos que se possa garantir um financiamento mais rápido para que as organizações humanitárias e toda a sociedade possam realmente lidar e responder às necessidades dos refugiados e encontrar maneiras de atendê-las.

Nós também esperamos – e isso ainda não está claro e nem especificado na declaração – que haja uma mudança radical na maneira como os locais para assentamentos são disponibilizados, que a reunião familiar seja possível e que atalhos humanitários sejam abertos.

Nós pudemos perceber alguns destes aspectos na reunião subsequente que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promoveu no dia 20 de setembro, onde alguns compromissos concretos sobre reassentamento foram apresentados. Esperamos que isso gere muito mais apoio para os refugiados — não apenas em termos financeiros, mas também em termos de vias legais e de reassentamento.

Como uma família comum de refugiados em Uganda, ou no Equador, ou no Líbano, ou no Paquistão pode se beneficiar deste novo ordenamento?
Apenas 50% das crianças refugiadas frequentam a escola primária, e somente cerca de um terço vai à escola secundária, com taxas de abandono enormes para as meninas em particular. Apenas 1% dos refugiados tem acesso à educação superior e isso está muito abaixo da média para os nacionais de qualquer país do mundo.

Por isso, esperamos que por meio desta declaração e de mais parcerias, tenhamos mais engajamento na educação. Assim haverá uma diferença real, e estas estatísticas funcionarão de fato em favor dos refugiados, possibilitando o acesso de mais crianças ao ensino primário e secundário, e que haja mais adolescentes e jovens refugiados que possam ter acesso ao ensino superior em universidades.

Olhando sob o aspecto da saúde, acho que podemos agir com mais antecedência se reforçarmos a capacidade dos fornecedores locais para que as necessidades de saúde dos refugiados possam ser supridas. O mesmo ocorre com o desemprego. Oportunidades de emprego devem ser disponibilizadas tanto nas comunidades de acolhida quanto para refugiados. Haverá benefícios concretos se essas ideias saírem do papel e forem de fato implementadas.

Quem serão os principais parceiros do ACNUR para desenvolver esse novo ordenamento?
Acima de tudo, os países que integram as Nações Unidas. Nós temos alguns bons exemplos, e Uganda é um deles. Uganda oferece lotes de terra para refugiados que tiveram que fugir do Sudão do Sul, que somam mais de 100 mil pessoas. Eles são incluídos no programa nacional de desenvolvimento. Assim, os países são fundamentais.

Evidentemente, também precisamos de atores da sociedade civil. Na realidade, a inovação da Declaração de Nova York é que ela fala sobre uma abordagem que abrange toda a sociedade para responder às questões e necessidades de refugiados. E isso é incrível, já que de fato reflete a realidade. São as comunidades anfitriãs que costumam oferecer o primeiro apoio. São as autoridades locais, os prefeitos das cidades. São as organizações locais da sociedade civil, as instituições locais que são particularmente confrontadas e precisam de apoio. Então isso revela alguns detalhes sobre quem são os nossos parceiros. E fica claro que, além dos Estados-membros, as ONGs internacionais também são essenciais.

Entre as organizações internacionais, alguns de nossos principais parceiros são Banco Mundial, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA). Esses são os atores da ONU que trabalham incansavelmente conosco nas questões dos refugiados. Então, eles serão realmente essenciais. Nós temos muitas palavras de apoio de nossos principais parceiros, tanto os do governo quanto os das organizações internacionais, mas também da sociedade civil, e nós precisamos construir em cima disso.

Quais são os próximos passos para que o ACNUR coloque tudo isso em prática?
Precisamos identificar rapidamente as situações nas quais essa resposta mais abrangente para os refugiados funcionaria, e como isso pode fazer diferença. Estamos atualmente analisando a situação em uma série de países. Obviamente que a primeira situação que nos vem à cabeça é o fluxo de sul-sudaneses para diferentes países. Existe uma série de situações prolongadas que precisamos observar também.

Precisamos ver como mudaremos a abordagem habitual a partir da Declaração De Nova York. Teremos que perceber que a Declaração trará mudanças para cada área do nosso trabalho em termos de engajamento com os Estados-membros, assim como com os parceiros e os próprios refugiados. Por isso temos muito trabalho pela frente. Em algum momento, vamos entrar em discussões formais com os Estados-membros, nossos parceiros da sociedade civil e outras partes interessadas sobre o chamado Pacto Global que temos de desenvolver-se em 2018 e, em seguida, apresentar à Assembleia Geral da ONU.

Há apenas mais dois anos para fazer isso. Será tempo suficiente?
Na realidade temos menos que dois anos. Será apertado, mas acho que com a boa vontade e entusiasmo que temos e precisamos, devemos conseguir fazer isso.

Com informações Agência ONU


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