Mesmo com registro cassado, Maluf é o oitavo mais votado em São Paulo

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Mesmo com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) obteve 250,81 mil votos nas eleições deste domingo (5). Se o resultado fosse computado, ele seria o oitavo candidato a deputado federal mais votado de São Paulo e seria reeleito.

De acordo com as regras eleitorais, os candidatos com registro indeferido podem manter a campanha e receber votos se tiverem recursos pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral. No entanto, os votos obtidos não são considerados. Se fossem validados, Maluf também seria o mais votado de sua coligação, formada por PMDB, PP, PROS, e PSD.

Por 4 votos a 3, o TSE barrou, no último dia 23 de setembro, a candidatura de Maluf com base na Lei da Ficha Limpa. O deputado recorreu da decisão. Na semana passada, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, enviou parecer ao TSE defendendo que o tribunal mantenha a decisão de considerar Maluf inelegível. A Corte ainda analisará o recurso.

Se for negado, o parlamentar ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de derrubada da decisão do TSE, o resultado da eleição para deputado federal por São Paulo pode mudar, já que os votos e o quociente eleitoral dos partidos teriam que ser recalculados considerando o resultado de Maluf.

Ao votar neste domingo em São Paulo, o deputado do PP afirmou estar confiante de que o TSE vai rever a decisão de barrar a candidatura. "Vai ser sim [confirmada], porque eu confio na Justiça. Ou barra todo mundo ou libera todo mundo. Por que liberam sete e barram uma?", disse ele, referindo-se a outras candidaturas barradas no TRE-SP e posteriormente liberadas pelo TSE ou Supremo.

Condenação
Maluf foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por improbidade administrativa no processo que trata da construção do Túnel Ayrton Senna, quando ele era prefeito da capital paulista. De acordo com o julgamento, Maluf teria responsabilidade no superfaturamento de cerca de R$ 200 milhões da obra.

Com base nessa condenação, o TRE-SP indeferiu o registro de candidatura do deputado. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a rejeição do registro. O parlamentar, então, protocolou no TSE os chamados “embargos de declaração”, recurso que serve para questionar “omissões” e “contradições” no julgamento.

Para a defesa de Maluf, o tribunal foi “omisso” ou, pelo menos, cometeu “erro material” ao afirmar no acórdão que o deputado foi condenado por ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa, mas não haveria passagens nesse sentido na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Pela Lei da Ficha Limpa, uma pessoa condenada por um órgão colegiado por improbidade administrativa pode ficar inelegível por oito anos – contados a partir da condenação –, se a Justiça considerar que houve lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito com dolo (intenção).

A defesa de Maluf argumenta que, ao condenar o deputado, o TJ-SP não apontou “ato doloso” nem “enriquecimento ilícito”. Por isso, de acordo com os advogados de Maluf, o parlamentar não estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

No julgamento do TSE, a maioria dos ministros entendeu que, embora a sentença do TJ-SP não afirme expressamente que houve dolo por parte de Maluf, a intenção ficou implícita. A Justiça Eleitoral também identificou dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito no superfaturamento da obra do túnel Ayrton Senna.

Ao defender a manutenção da decisão e rejeição dos embargos, o vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão disse que a Justiça Eleitoral não deve se ater a análises apenas formais das condenações por improbidade administrativa


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