Câmara aprova licitação em pleito com debate sobre indenizações

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  • Publicado em Piauí
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Vereadores votam emenda sobre licitação das linhas de ônibus em Teresina (Foto: Gil Oliveira/ G1)Vereadores votam emenda sobre licitação das linhas de ônibus em Teresina (Foto: Gil Oliveira/ G1)

O projeto que determina a licitação do serviço de transporte público em Teresina foi aprovado na manhã desta terça-feira (17) em votação na Câmara Municipal. Outros dois projetos também foram aprovados, sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes e outro que discorre sobre a regulamentação do serviço. Este último foi tema de debates sobre a quem caberia a indenização das empresas que prestam o serviço atualmente caso não vençam a licitação.

Os dois primeiros projetos, sobre a criação do Funtrans e realização da licitação, foram aprovados por unanimidade. Já no último projeto, duas emendas foram propostas e uma delas causou discórdia. A primeira, aprovada por unanimidade, determina que os trabalhadores do atual sistema de transporte sejam absolvidos pelas vencedoras do certame. Mas a aprovação da segunda emenda foi mais conturbada.

Pelo projeto original, proposto pela situação, a prefeitura seria responsável pelo pagamento da indenização das empresas que prestam o serviço atualmente em Teresina caso não vençam a licitação, como forma de compensação pelos investimentos não-amortizados. No entanto, outra emenda da oposição propunha que as indenizações fossem pagas pelas empresas vencedoras da licitação, em pagamento único. Uma sub-emenda muda a elasticidade desse pagamento, aumentando o prazo para quatro anos, mas o mantendo sob responsabilidade das empresas vencedoras. Tanto a emenda quanto a sub-emenda foram aprovadas, por 19 votos a 9.

Os projetos agora vão para o gabinete do prefeito, para serem sancionados ou vetados. Vereadores da situação argumentam que o pagamento da indenização pelas empresas seria inconstitucional. “A legislação federal em vigor que trata sobre licitações defende que será o contratante responsável pela indenização. Se for feito de outra forma, estaremos sendo inconstitucionais”, defendeu o vereador José Ferreira, do PSD.

Já para o vereador Inácio Carvalho (PP), não existe a possibilidade de o pagamento ser executado pelo poder público. “A emenda diz que este pagamento pode ser realizado utilizando emissão de ações ou de debêntures, que são títulos de crédito exclusicos do poder privado. Interpretação de que poderia ser feito pelo poder público é totalmente errônea”, disse.
Uma reunião entre a bancada da situação na Câmara e o prefeito Firmino Filho acontece na tarde desta terça para debater o caso. O prefeito ainda precisa sancionar os projetos antes que seja aberto o edital para a licitação.

Trabalhadores do sistema de transporte público reprovaram pontos da licitação em Teresina (Foto: Gil Oliveira/ G1)Trabalhadores do sistema de transporte público acompanharam votação (Foto: Gil Oliveira/ G1)

 


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