Pensão Alimentícia: Entenda como Funciona

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Pensão Alimentícia CBN Foz Getty Images Pensão Alimentícia CBN Foz

Segundo a Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações quanto à pensão alimentícia. Advogada explica como essa questão deve ser tratada

Segundo dados do IBGE, em 90% dos casos de separação matrimonial são as mães que ficam com a guarda dos filhos. Ainda segundo esses dados, a guarda compartilhada, que é a tomada de decisões em conjunto dos pais, dobrou nos últimos anos. Independente de como seja feita a decisão de quem fica com os filhos menores de idade, um assunto que tem ser tratado é a pensão alimentícia.

O artigo 5º inciso I da Constituição Federal declara que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. A obrigação de prestação de alimentos é tanto do pai quanto da mãe. A advogada Priscila Veiga diz que para a tomada dessa decisão, deverá ser observado o quanto cada um dos pais irá contribuir para o sustento do filho de acordo com as necessidades efetivamente demonstradas e comprovadas do filho, dentro das possibilidades de cada um. “Havendo divergência, um juiz terá que resolver a questão”, completa.

A pensão alimentícia é um valor que deverá ser pago todos os meses por alguém que tem a obrigação de auxiliar no sustento de outra pessoa. É a quantia fixada pelo juiz a ser atendida pelo responsável para manutenção dos filhos e/ou do cônjuge. A advogada explica que para que seja decidida como será a concessão da pensão alimentícia, o juiz deve observar a existência da necessidade (de quem pede) e possibilidade (de quem pagará). “A pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

A Constituição Federal e o Código Civil brasileiros afirmam que o dever de pagar a pensão alimentícia é da família, ou seja, dos pais, em primeiro lugar, e na ausência de um deles pode ser atendida por outro parente mais próximo como irmãos, avós ou tios. A pensão deve ser paga até que o filho atinja a maioridade, ou ainda para os maiores, até que cessem os estudos. De acordo com Priscila, outras pessoas que estejam em situações especiais também podem pleitear pensão, como por exemplo, os filhos maiores quando doentes ou impossibilitados de trabalhar.

Valor a ser pago:

A advogada explica que não existe um valor ou percentual fixo, dependendo de cada caso. “O juiz levará em consideração os seguintes fatores: quantos filhos o devedor da pensão tem; qual o valor do seu salário; se o alimentante (responsável pelo pagamento) possui bens, etc. Se o alimentante trabalhar com registro em carteira, esse valor pode ser uma parte do seu salário, como por exemplo: 1/3 do salário, 10%, 20%, 30%. Caso não trabalhe com registro em carteira, poderá ser fixado um valor que será corrigido todos os anos, geralmente em porcentagem ou número de salários mínimos”.

“O desemprego não é aceito como razão para deixar de sustentar os filhos”, atenta Priscila Veiga. “Mesmo sem registro em carteira, o responsável pelo pagamento da pensão deve continuar pagando ou deve ingressar com ação para reduzir o valor da pensão. O valor sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga.” Lembrando que as necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga.

Última modificação: Sexta, 28 Junho 2013 17:27

Comentários  

John.
0 #202 John. 09-05-2016 00:06
posso dar entrada pra pagar pensao alimentícia morando em cidade diferente dos meus filhos.
John.
0 #201 John. 09-05-2016 00:04
Gostaria de saber se posso dar entrada na justica pra pagar pensao alimentícia,mor ando em outra cidade...meus filhos estao com a mae em outra cidade.
LEANDRO AUGUSTO
+2 #200 LEANDRO AUGUSTO 03-03-2016 10:01
Bom dia , quero saber como faço para regulariza a pensão alimentícia da milha filha , ela vai fazer 2 anos , sempre paguei , mas quero regularizar na justiça , onde eu vou? o que eu faço ?
sou de são paulo zona sul
att

Leandro Augusto
obrigado
Anderson harlley
0 #199 Anderson harlley 22-02-2016 16:02
olá me ajudem por favor, tenho um filho especial separei da mãe a 10 meses continuei a pagar o aluguel dela de 500 reais por mês porem ela arruma confusão não deixa eu ficar ele nos fins de semana eu quero ficar com ele de 15 em 15 dias de sexta e devolver na segunda mais ela não aceita. fiz o acordo de pagar 400 e pegar ele na sexta ate segunda de manha e ela nao quer deixar
diva maria
0 #198 diva maria 18-02-2016 23:45
tenho uma filha e gostaria de uma informaçao a pençao de minha filha nunca aumentou tem 2 anos q so e 200 ele nunca aumenta o salario j aumentou 2 vezes e congelou nesses 200
vitor
-1 #197 vitor 12-02-2016 14:23
trabalho por conta como vo pagar a pensão se eu separar hj
simone de oliveira
0 #196 simone de oliveira 07-01-2016 19:52
em relação a diminuição do valor da pensão como funciona? pode diminuir por conta propria??
recebo o mesmo valor de pensão a mais de 03 anos sem reajuste e agora o pagante quer diminuir, é possivil???
michelle felipe
+3 #195 michelle felipe 08-12-2015 09:43
sou separada ha 4 anos e meu ex me colocou na justiça pra regularizar a pensao sendo que ele tem mas um filho que mora com ele e sua atual esposa ,ela tambem colocou ele na justiça, mesmo morando juntos queria saber se e certo isso pensao dupla pois o mesmo disfrui da pansao e sustento dos pais que mora junto
Wescley
+2 #194 Wescley 30-11-2015 15:05
Bom, me relacionei com uma mulher no carnaval do ano passado fiquei com ela uma vez e ele engravidou, fiz o exame de dna deu positivo então comecei dá as coisas mais depois de um tempo ela me proibiu de vê o meu filho se eu colocar ela na justiça sabe quanto cou dá de pensão alimentícia? Eu trabalho e ela também!
lina
+2 #193 lina 28-08-2015 19:40
tenho um filho unico, meu o pai do meu filho foi embora quando a criança tinha 04 messe na época eu fui na justiça ele pagou 100,00 durante 15 anos ,ele e motorista de onibos ele nao via a hora de parar de pagar a penssao,agora meu filho completou 18 anos,e continua estudando ,ainda nao trabalha queria saber se ele ainda pode recorrer a penssao do pai ..
marcos
+12 #192 marcos 25-08-2015 11:54
tenho 3 filhos com uma mulher e 1 com outra,como deverá ser dividido o valor da pensão
marcia
+1 #191 marcia 31-07-2015 17:27
olá , meu filho mora com os avós materno desde que nasceu e o pai dele manda 200 reias pra ele só que ele é gerente do mercado e ganha muito bem e eu estou pretedendo colocar ele na justiça pra aumentar mais eu nunca coloquei ele na justiça . O motivo é que se meus pais podem colocar ele na justiça se eles tem direito já que o meino mora com eles desde que nasceu.
marcelo simonini
+5 #190 marcelo simonini 29-07-2015 01:40
oi me separei agora pouco da minha esposa e ela quer entrar com pedir pensão tenho 3 filhos com ela e ela não quer trabalhar e disse que e mais fácil viver de pensão alimentícia do que trabalha e eu agora estou desempregado o que posso fazer ???
julia oleano
+8 #189 julia oleano 26-07-2015 01:37
minha enteada está na faculdade tem 18 anos , e a pensão continua sendo paga na conta da mãe dela ,mesmo após ela ter maioridade e já vai completar 19 anos em dezembro, tem com exigir para que ela abra conta no banco no nome dela , pois não queremos pagar na conta da mãe dela .ela nem mesmo fica sabendo o qto recebe,
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